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Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas públicas e privadas?

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Votos: 1
Posted: 11 Aug, 2007
by: Matsui I.
Updated: 11 Aug, 2007
by: Matsui I.
Não. Sem embargo que na LDB esteja previsto tal dispêndio, ele não poderá ser realizado com os recursos do FUNDEB, cuja vinculação é exclusiva à educação básica pública. 
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