Compra de material esportivo (redes, bolas, bastões, etc) pode ser custeada com recursos do ensino?

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Posted: 27 Sep, 2009
by: Matsui I.

Updated: 27 Sep, 2009
by: Matsui I.

Essa despesa pode ser considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino, dentro dos 25%, artigo 212 da Constituição Federal, desde que os materiais adquiridos sejam destinados à utilização coletiva, pelos alunos das escolas de educação básica pública do Município, como parte das atividades desenvolvidas nas aulas de educação física ou praticadas nas competições internas desses alunos.

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